A Antaq estabeleceu restrições à participação, na primeira fase do leilão, de empresas controladas, total ou parcialmente, por operadores que já atuam no complexo. Na prática, a proposta da agência dificulta a participação de empresas que já operam no Porto de Santos no certame do megaterminal.
Oficialmente, o Ministério de Portos e Aeroportos diz que “não emitiu juízo de valor sobre o mérito do aspecto concorrencial, que será analisado pelo TCU”.
O ministro responsável pela pasta, Silvio Costa Filho, já declarou publicamente que a discussão sobre o formato do maior leilão portuário de 2025 caberá à Antaq, que já se posicionou, e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
À CNN, o secretário de Portos, Alex Avila, disse que a pasta aguarda os encaminhamentos da análise do TCU para poder ter o cenário completo sobre o formato do leilão, mas avalia que haverá interessados em todas as circunstâncias.
Embora o formato proposto pela Antaq dificulte a participação de empresas que já operam no Porto de Santos, o modelo favorece novos entrantes no porto. A J&F, a chinesa Cosco e a filipina ICTSI são vistas no mercado como potenciais concorrentes no leilão do Tecon Santos 10 e beneficiárias da medida.
Caso não haja propostas válidas na primeira fase do leilão, os operadores já atuantes no mercado de contêineres no porto poderão participar da segunda etapa, desde que apresentem compromisso de saírem das participações que atualmente ocupam em Santos.
Diante do cenário concorrencial proposto, o governo de São Paulo criticou, em ofício enviado ao Executivo federal, as restrições impostas pela Antaq à concorrência. O certame começou a ser elaborado quando o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), era ministro da Infraestrutura do governo Jair Bolsonaro (PL).
No ofício, o governo paulista afirma que foi "surpreendido" pelas restrições adotadas pela agência e solicita que todos os agentes econômicos tenham "condições irrestritas, amplas e isonômicas" de participar do leilão, desde que resguardada a habilitação técnica.
"Em nossa visão, não se revela pertinente a criação de regras restritivas que esvaziam a ampla competição, impedem a participação de agentes econômicos tecnicamente qualificados na disputa pelo ativo e podem resultar na prestação de um serviço menos eficiente e mais custoso para a cadeia logística paulista", diz o governo de São Paulo”, diz o ofício.
O documento foi endereçado ao Ministério de Portos e Aeroportos, à Casa Civil, aos ministros do TCU, aos diretores da Antaq e aos conselheiros do Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade).
O leilão do Tecon Santos 10 pode ampliar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos. O certame prevê mais de R$ 5 bilhões em investimentos.
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